Data da portaria: 02/07/2024
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Concede aos Guardas Municipais, gratificação de adicional por trabalho noturno. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 62, V e art. 143, II, alínea a, Parágrafo único, ambos da Lei Orgânica do Município de Caucaia c/c Decreto n°1.352, de 31 de julho de 2023. CONSIDERANDO o art. 129 da Lei Complementar nº 001, de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a gratificação de adicional por trabalho noturno e a portaria n°075/2023 de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Município dia 23 de agosto de 2023, n°2780, pagina 16 e 17. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER aos Guardas Municipais constantes da relação do anexo único, a gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna para o adicional por trabalho noturno, desempenhados no mês de JUNHO DE 2024.
Informações da coletiva
| Nome |
Cargo |
| ADERVAN DAMASCENO MACHADO | POLICIA MUNICIPAL |
| ADRIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA | POLICIA MUNICIPAL |
| ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA NETO | POLICIA MUNICIPAL |
| ANTONIO SERGIO DE SOUSA CAVALCANTE | POLICIA MUNICIPAL |
| FRANCISCO DANIEL MARQUES DO NASCIMENTO | POLICIA MUNICIPAL |
