DISPENSA: 2022.07.12.02-SDST - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 07/06/2022

Data da divulgação do extrato: 19/07/2022

Data da ratificação: 12/07/2022

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2022

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JUACI SAMPAIO PONTES, Nº 2803, BAIRRO AÇUDE, CAUCAIA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ EM CAUCAIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercado lógica emitido pela comissão de avaliação de Imóveis designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso X, Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/07/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WAGNER VIEIRA VIDAL
Responsável pela Informação	GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANNY SOARES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO	GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO	*.645.803-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 19/07/2022 - 15:40 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO

DATA: 07/06/2022 - 09:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL	PDF	6MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
EXTRATO DISPENSA (DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CONTRATO) - DOM	PDF	328KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
12/07/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.07.12.02.001-SDST	2022	FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO	60.000,00 5.000,00	12/07/2022 12/07/2023
12/07/2023	ADITIVO DE PRAZO	1º ADIT 2022.07.12.02.001-SDST	2023	FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO	60.000,00 5.000,00	12/07/2023 12/07/2024
12/07/2024	ADITIVO DE PRAZO	2º ADIT 2022.07.12.02.001-SDST	2024	FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO	60.000,00 5.000,00	12/07/2024 12/07/2025 VIGENTE

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