Prefeitura de Caucaia

INEXIGIBILIDADE: 004/2022-SEFIN/CAUCAIA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 26/09/2021

Data da divulgação do extrato: 21/03/2022

Data da ratificação: 21/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 21/03/2022

Valor estimado: R$ 9.725,28 (nove mil, setecentos e vinte e cinco REAIS e vinte e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PRESTADOS PELO SERPRO, DE RÉPLICA ÚNICA E COMPLETA DA BASE CPF (CPF - BASE FULL) E DO ACESSO AO SISTEMA SENHA REDE (HOD) CPF E CNPJ, QUE COMPREENDEM ÀS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) NA FORMA DESCRITO EM CONTRATO, OBSERVANDO OS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, PORTARIA MF N° 457, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E EM CONFORMIDADE AO CONVÊNIO FIRMADO COM À RFB.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Ser legalmente designada para os fins administrativos e finalísticos a que se destina, escopo exigido na lei licitatória vigente.

Justificativa do preço

O valor se encontra em consonância com o praticado pelo SERPRO no mercado em que atua e para o objeto analisado.

Fundamentação legal

Lei Federal nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
23/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
23/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
25/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
29/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LORENA BARROSO SOARES
Responsável pela Informação	LORENA BARROSO SOARES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	AMAURI FERREIRA LIMA JUNIOR
Responsável pela Ratificação	LORENA BARROSO SOARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	ELAINE SAMPAIO ALMEIDA MACAMBIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	33.683.111/0001-07	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/03/2022 - 11:51 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LORENA BARROSO SOARES

DATA: 26/09/2021 - 10:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LORENA BARROSO SOARES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	4MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 19-1998	PDF	1MB
DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO INEXIGIBILIDADE-PUBLICAÇÃO	PDF	1MB
ERRATA - INEXIGIBILIDADE - PUBLICAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO DE CONTRATO - PUBLICAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	004/2022-SEFIN/CAUCAIA	2022	SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)	9.725,28	24/03/2022 24/03/2023

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