INEXIGIBILIDADE: 2022.01.28.01-DIVERSAS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 28/01/2022

Data da divulgação do extrato: 06/05/2022

Data da ratificação: 25/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 06/05/2022

Valor estimado: R$ 250.423,10 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e três REAIS e dez centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS (CERTIDÃO, BUSCAS E ABERTURA DE MATRÍCULAS, PRENOTAÇÃO, RETIFICAÇÃO E REGISTRO DE IMÓVEIS) JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Ofício Privativo de Registro de Imóveis da comarca de Caucaia é o único fornecedor do serviço almejados nesse Município.

Justificativa do preço

Os valores, corretamente são através da Tabela de Emolumentos Extrajudiciais 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, especificamente à Tabela VII - DOS ATOS E VALORES DOS SERVIÇOS DO REGISTRO DE IMOVEIS.

Fundamentação legal

Caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
11/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WAGNER VIEIRA VIDAL
Responsável pela Informação	VANIA ANGELO MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANNY SOARES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	VANIA ANGELO MOREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO	VANIA ANGELO MOREIRA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	ELAINE SAMPAIO ALMEIDA MACAMBIRA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL	DAVID DA SILVA PIZOL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	01.695.306/0001-72	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/05/2022 - 09:44 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VANIA ANGELO MOREIRA

DATA: 28/01/2022 - 10:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VANIA ANGELO MOREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	151KB
DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO	PDF	172KB
PUBLICAÇÃO - DOM	PDF	135KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.01.28.01.002-PGM	2022	OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	197.267,60	26/04/2022 26/04/2023
26/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.01.28.01.003-SEPLAM	2022	OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	29.810,50	26/04/2022 26/04/2023
18/04/2023	ADITIVO POR DIVERSAS ALTERAÇÕES	1ADIT 2022.01.28.01.003-SEPLAM	2023	OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	31.567,00	27/04/2023 26/04/2024
18/04/2023	ADITIVO POR DIVERSAS ALTERAÇÕES	1º ADIT. 2022.01.28.01.002-PGM	2023	OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	208.903,70	27/04/2023 26/04/2024
28/04/2023	ADITIVO POR DIVERSAS ALTERAÇÕES	1 ADIT 2022.01.28.01.001-SEFIN	2023	OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	24.720,00	03/05/2023 02/05/2024
16/04/2024	ADITIVO DE PRAZO	2º ADIT. 2022.01.28.01.002-PGM	2024	OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	208.903,70	27/04/2024 27/04/2025 VIGENTE
25/04/2024	ADITIVO DE PRAZO	2ADIT 2022.01.28.01.003-SEPLAM	2024	OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	31.567,00	27/04/2024 27/04/2025 VIGENTE
30/04/2024	ADITIVO DE PRAZO	2 ADIT 2022.01.28.01.001-SEFIN	2024	OFICIO PRIVATIVO DE REGISTRO DE IMOVEIS	24.720,00	03/05/2024 03/05/2025 VIGENTE

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