Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/09/2026
Data da divulgação do
extrato:
29/09/2026
Data da
ratificação:
28/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/09/2026
Valor final: R$
2.015,00 (dois mil e quinze)
Informações do objeto
PAGAMENTO DE POSTAGEM DO PACOTE CONTENDO OS CERTIFICADOS, EVENTUAIS MEDALHAS E BRINDES DOS ALUNOS PARTICIPANTES DA 29º OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA - OBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação decorre da necessidade de viabilizar o recebimento, pelas 31 escolas da Rede Municipal de Ensino de caucaia participantes da 29º olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - OBA 2026, dos pacotes oficiais contendo os certificados de participação e eventuais medalhas e brindes destinados aos participantes da competição.
Justificativa do preço
O valor da contratação encontra-se previamente estabelecido no Regulamento da 29º Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica - OBA 2026, que fixa, para as
escolas públicas, o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por escola, referente exclusivamente ao rateio da postagem do pacote contendo certificados, eventuais medalhas e brindes. Dessa forma, a comparação com preços praticados por transportadores de serviços postais não se mostra adequada para a aferição do valor, pois tais serviços não constituem solução substitutiva ao objeto pretendido.
Fundamentação legal
Art. 74, caput, c/c inciso l e $ 1º, da Lei nº 14.133/2021.
