INEXIGIBILIDADE: IN2026071601 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/07/2026

Data da divulgação do extrato: 28/07/2026

Data da ratificação: 23/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 28/07/2026

Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À MORADIA TEMPORÁRIA DA FAMÍLIA DA SRA. IRACI OLIVEIRA DE LIMA, BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto deste procedimento a locação de imóvel urbano para fins residenciais, com o objetivo de abrigar a família da Sra. Iraci Oliveira de Lima, regularmente assistida pelo Programa Aluguel Social. A medida atende às diretrizes de assistência emergencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Caucaia/CE, garantindo o direito constitucional à moradia digna.

Justificativa do preço

A justificativa de preço e elemento essencial de contratação, posto que sua validade dependa da verificação da razoabilidade do preço ajustado.

Fundamentação legal

Artigo 74, V da lei 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/07/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Ana Cristina Dias Carneiro
Responsável pela Informação	Paloma de Oliveira dos Santos Feitosa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Letícia de Carvalho da Silva
Responsável pela Ratificação	Ana Cristina Dias Carneiro

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social	Ana Cristina Dias Carneiro	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARCIO CABRAL COUTINHO	*.356.923-	VENCEDOR	7.200,00

Andamento

DATA: 28/07/2026 - 14:19 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Paloma de Oliveira dos Santos Feitosa

DATA: 16/07/2026 - 14:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Paloma de Oliveira dos Santos Feitosa

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP-Nº IN2026071601	PDF	1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE-Nº IN2026071601	PDF	490KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - AUTORIZAÇÃO-Nº IN2026071601	PDF	134KB
TR-Nº IN2026071601	PDF	691KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
24/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	072026071601.01	2026	MARCIO CABRAL COUTINHO	7.200,00	600,00	24/07/2026 24/07/2027 VIGENTE

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