| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Dominguez Y Gouveia |
| Responsável pela Informação | Alexsandra Ferreira Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Mariana de Araujo Valdevino Freitas |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | Francisco Dominguez Y Gouveia | GERENCIADOR |