| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/05/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Alana Silva Ramos |
| Responsável pela Informação | Alexsandra Ferreira Rocha |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Letícia de Carvalho da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental | José Adi Carneiro Bastos Neto | GERENCIADOR |