| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 16/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 16/03/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JAMILLE RODRIGUES ARAÚJO |
| Responsável pela Informação | JAMILLE RODRIGUES ARAÚJO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LETÍCIA DE CARVALHO DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE | FRANCISCO WELLINGTON CAETANO COSTA | GERENCIADOR |