| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/0025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 21/12/0025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 21/12/0025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 21/12/0025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Deyziane de Oliveira Amorim |
| Responsável pela Informação | Larissa Duarte Batista |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Mardney Lima de Sousa |