Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/09/2025
Data da
ratificação:
16/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/09/2025
Valor estimado: R$
78.000,00 (setenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EEIEF. ADRIANO MARTINS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O processo tem por finalidade a instalação da EEIEF Adriano Martins, com
características específícas de localização, instalações e estrutura, que atenda a
necessidade levantada pela Secretaria de Educação de Caucaia/CE.
Apos avaliação, o imovel encontrado pela Secretaria de lnfraestrutura mostrouse atender a demanda solicitada, com condições de localização, instalações e
estrutura suficientes a adequação. Fica localizado a Rua Escritor Antônio Abuchaim,
no 444 - Pacheco, Caucaia/CE, cujo proprietário é o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS
ARRUDA LINO, inscrito no CPF N" 400.308.651-í5.
Justificativa do preço
De acordo com a demanda da Secretaria de Educação, o imóvel para receber
a EEIEF Adriano Martins deve proporcionar um ambiente seguro, acessível e
adequado, contribuindo para o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos e da
comunidade escolar.
Neste diapasão, a celebração do contrato, através de inexigibilidade de
licitação é legal e não afronta os princípios reguladores da Administração Pública.
Sendo assim, torna-se viável a contratação através de tal modalidade.
Fundamentação legal
O presente procedimento fundamenta-se nos termos do artigo 74, V da lei
1 4.133121, processo de lnexigibilidade de licitação supramencionado.
