Prefeitura de Caucaia

INEXIGIBILIDADE: 2025.01.30.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/02/2025

Data da divulgação do extrato: 03/02/2025

Data da ratificação: 03/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2025

Valor estimado: R$ 1.184.522,40 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois REAIS e quarenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No que diz respeito a RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, em atendimento ao que preconiza o artigo 72, VI da Lei nº 14.133/2021, justifica-se por se tratar de empresa na área do objeto de pretensão contratual, que comprova a notória especialização e que pr...

Justificativa do preço

Os valores estimados foram obtidos através da PESQUISA PRÉVIA DE PREÇOS com base na Tabela de Honorários da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/CE, no site, conforme consta anexada aos autos.

Fundamentação legal

Art. 74, inc. III, c da Lei nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 3625/2023.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA FABIOLA ALVES CASTRO
Responsável pela Informação	PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TIAGO FRAGOSO VIEIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO		PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO DOMINGUEZ Y GOUVEIA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	GLAI JONES ALVES FEITOSA	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO	GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	LUCIANA MELO DE CARVALHO	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	DIANA HELENA SOARES ROCHA MARINHO SARAIVA	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE	ARTHUR WILLIAM DE OLIVEIRA LOPES	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA	CICERO GOES FEITOSA	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA	ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE	FRANCISCO WELLINGTON CAETANO COSTA	PARTICIPANTE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL	JOSÉ ADI CARNEIRO BASTOS NETO	PARTICIPANTE
	AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO	FRANCISCO GILSON XAVIER DE MESQUITA	PARTICIPANTE
	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA	PEDRO ALVES DE SOUSA JÚNIOR	PARTICIPANTE
	CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO	SERVULO MOREIRA SOBRINHO	PARTICIPANTE
	INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA	FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	22.503.041/0001-33	VENCEDOR	1.184.522,40

Andamento

DATA: 12/03/2025 - 16:25 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS

DATA: 03/02/2025 - 16:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE BARROS DANTAS

Descrição	Extensão	Tamanho
ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR	PDF	5MB
TR- TERMO DE REFERENCIA	PDF	3MB
AUTORIZAÇÕES	PDF	2MB
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	341KB
MAPA DE RISCO	PDF	586KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-01	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	152.841,60 12.736,80	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-02	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	76.420,80 6.368,40	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-03	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	191.052,00 15.921,00	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-05	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	162.394,20 13.532,85	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-06	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	76.420,80 6.368,40	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-07	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	47.763,00 3.980,25	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-08	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	57.315,60 4.776,30	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-09	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	57.315,60 4.776,30	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-10	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	76.420,80 6.368,40	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-11	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	28.657,80 2.388,15	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-12	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	38.210,40 3.184,20	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-14	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	38.210,40 3.184,20	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01-15	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	47.763,00 3.980,25	03/02/2025 03/02/2026
03/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.30.01.13	2025	BONFIM- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	76.420,80 6.368,40	03/02/2025 03/02/2026

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