DISPENSA: 2021.11.23.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/11/2021

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE E REVISÃO: DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 12/02/2019); DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 12/02/2019); DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS (LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 12/02/2019); BEM COMO ELABORAÇÃO: DO PROJETO DE LEI DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO (CMPDP); DO PROJETO DE LEI DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (FMDT); DO PROJETO DE LEI DA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsável pela Informação MARCELA NAPOLEAO GOUVEA ALBUQUERQUE Responsável pela Ratificação MARCELA NAPOLEAO GOUVEA ALBUQUERQUE

Andamento

DATA: 03/12/2021 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCELA NAPOLEAO GOUVEA ALBUQUERQUE

DATA: 24/11/2021 - 15:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCELA NAPOLEAO GOUVEA ALBUQUERQUE

Descrição	Extensão	Tamanho
SOLICITAÇÃO DE DESPESA	PDF	3MB
MAPA COMPARATIVO -SEPLAN	PDF	671KB
AVISO E PUBLICAÇÕES PROPOSTAS ADICIONAIS	PDF	2MB
Processo de Dispensa de Licitação	PDF	1MB
Declaração e Extrato Dispensa de Licitação / Extrato do Contrato - Publicado DOM	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

SOLICITAÇÃO DE DESPESA

PDF

3MB