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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 2024.07.12.01-SDST - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 15/07/2024
Data da divulgação do extrato: 15/07/2024
Data da ratificação: 12/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2024
Valor estimado: R$ 77.965,20 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTIONADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (CENTRO POP), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Justificativa do preço
Inexigível.
Fundamentação legal
Art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXRRATO DE CONTRATO
17/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
18/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE
Responsáveis
Responsável pela Informação GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA Responsável pela Ratificação GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO GERUSIA MAGNA MEDEIROS PROCOPIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALVES & STECH - LTDA 37.665.731/0001-66 VENCEDOR 77.965,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 6MB
TERMO DE REFERÊNCIA - TR PDF 8MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 4MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 640KB
PUBLICAÇÃO DOM PDF 1MB
PUBLICAÇÃO PNCP PDF 627KB
PUBLICAÇÃO TCE PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.12.01/001 - SDST 2024 ALVES & STECH - LTDA 77.965,20
6.497,10		 26/08/2024
26/08/2025
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