Prefeitura de Caucaia

INEXIGIBILIDADE: 2024.04.02.02-SGG - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 04/04/2024

Data da divulgação do extrato: 04/04/2024

Data da ratificação: 02/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 04/04/2024

Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS PERANTE AS ESFERAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

DEVE-SE AO FATO DE SUA EXPERIÊNCIA TÉCNICA PROFISSIONAL NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ENTRE OUTROS, NÃO SE PODENDO OLVIDAR, ADEMAIS, TRATAR-SE DE EMPRESA CUJO QUADRO TÉCNICO TEM VASTO CONHECIMENTO DOS PROBLEMAS EXISTENTES NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS.

Justificativa do preço

EXISTÊNCIA DE PESQUISAS DE PREÇOS REALIZADAS ATRAVÉS DE CONTRATOS EXECUTADOS COM OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS, GERANDO CONFORMIDADE E BALIZAMENTO SOBRE OS PREÇOS PRATICADOS.

Fundamentação legal

ART. 74, III DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.039 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO + EXTRATO DO CONTRATO
04/04/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL NACIONAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO + EXTRATO DO CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROBERTA SERAFIM DA SILVA
Responsável pela Informação	VANIA ANGELO MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	VANIA ANGELO MOREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	45.440.854/0001-27	VENCEDOR	240.000,00

Andamento

DATA: 05/04/2024 - 09:20 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VANIA ANGELO MOREIRA

DATA: 04/04/2024 - 15:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VANIA ANGELO MOREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	8MB
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	981KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	9MB
DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PUBLICAÇÃO DOM	PDF	651KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

PDF

8MB

PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

981KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

9MB

DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

2MB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - PUBLICAÇÃO DOM

PDF

651KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.04.02.02.001-SGG	2024	GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	240.000,00 20.000,00	03/04/2024 03/04/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.04.02.02.001-SGG

2024