DISPENSA: 2023.12.13.01-CGM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 13/12/2023

Data da divulgação do extrato: 05/02/2024

Data da ratificação: 28/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2024

Valor estimado: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO SALES, Nº 123 E 127, CENTRO, CEP: 61.605-010, CAUCAIA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O IMÓVEL É NECESSÁRIO E ADEQUADO PARA A DETERMINADA FINALIDADE E APRESENTA PREÇO EM HARMONIA COM OS PARÂMETROS DO MERCADO.

Justificativa do preço

O PREÇO DA CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELO FATO DE O IMÓVEL TER SIDO AVALIADO NO PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADO LÓGICA EMITIDO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DESIGNADA PARA ESTA FINALIDADE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO INCISO X DO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Fundamentação legal

ART.24, INCISO X, LEI Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO BRAGA NETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA Responsável pela Ratificação ANTONIO BRAGA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO	FRANCISCA EMANUELLE MENEZES DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO JORGE RANGEL DE MIRANDA	*.406.503-	VENCEDOR	34.800,00

Andamento

DATA: 05/02/2024 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO BRAGA NETO

DATA: 13/12/2023 - 16:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO BRAGA NETO

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL	PDF	3MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	854KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO + PUBLICAÇÃO DOM	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.12.13.01.001-CGM	2023	ANTONIO JORGE RANGEL DE MIRANDA	34.800,00 2.900,00	29/12/2023 29/12/2024 VIGENTE

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