| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA ADESÃO À ARP E EXTRATOS DOS CONTRATOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Emerson Diniz Lima |
| Responsável pela Informação | Emerson Diniz Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Lidia Beatriz Sanguinetti de Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Emerson Diniz Lima |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde | PARTICIPANTE | ||
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho | PARTICIPANTE |