| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA ADESÃO À ARP E EXTRATO DO CONTRATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | SIRLEI MARIA DE SOUZA NUNES |
| Responsável pela Informação | SIRLEI MARIA DE SOUZA NUNES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | SIRLEI MARIA DE SOUZA NUNES |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | ELAINE SAMPAIO ALMEIDA MACAMBIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 532KB | 
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| RESPOSTA DE ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 212KB |
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| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA DA EMPRESA | 514KB |
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| RESPOSTA DE ANUÊNCIA DA EMPRESA | 169KB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 681KB |
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| DECLARAÇÃO - RATIFICAÇÃO - EXTRATO DA ADESÃO | 571KB |
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| PUBLICAÇÃO DOM | 1MB |
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