| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA ADESÃO À ARP |
| 21/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANA BEATRIZ ANGELO MOREIRA |
| Responsável pela Informação | ANA BEATRIZ ANGELO MOREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | ANA BEATRIZ ANGELO MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE DO(A) VICE-PREFEITO(A) |