| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA ADESÃO À ARP E EXTRATO DO CONTRATO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | VANIA ANGELO MOREIRA |
| Responsável pela Informação | VANIA ANGELO MOREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LIDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | VANIA ANGELO MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO | VANIA ANGELO MOREIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 337KB | 
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| RESPOSTA DE ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GERENCIADOR | 103KB |
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| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA AO FORNECEDOR | 326KB |
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| RESPOSTA DE ANUÊNCIA DO FORNECEDOR | 78KB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 558KB |
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| DECLARAÇÃO-RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE ADESÃO | 348KB |
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| EXTRATO DO CONTRATO + PUBLICAÇÃO DOM | 2MB |
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