Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
05/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
05/06/2023
Data da
ratificação:
05/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
05/06/2023
Valor estimado: R$
0,00 ()
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS DIVERSAS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EM PADRÃO FEBRABAN, COM CÓDIGO DE BARRAS, E QRCODE PIX POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS (PAB), CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E OUTROS MEIOS DE RECEBIMENTO E COBRANÇA, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, DESTINADO A MANTER AS ATIVIDADES ARRECADADORAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, TUDO CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 2023.04.18.02-SEFIN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha das contratadas decorreu da ratificação do CREDENCIAMENTO Nº 2023.04.18.02-SEFIN em seu favor. Instituições financeiras estas que foram as únicas credenciadas, por cumprir todas as exigências de habilitação e ter apresentado preços iguais aos propostos no Projeto Básico/Termo de Referência do Edital.
Justificativa do preço
O preço da contratação encontra-se compatível com os preços praticados em mercado, uma vez que todos os valores propostos seguem os preços estimados pelo processo de credenciamento, que adotou como referência os valores pré-definidos e estipulados em contratações similares celebradas por outras administrações públicas.
Fundamentação legal
Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
