DISPENSA: 2023.04.13.02-SMS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 13/04/2023

Data da divulgação do extrato: 18/05/2023

Data da ratificação: 27/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/05/2023

Valor estimado: R$ 61.440,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE IBIAPABA, N° 729, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRAL DE REGULAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercado lógica emitido pela comissão de avaliação de Imóveis designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso X, Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WAGNER VIEIRA VIDAL
Responsável pela Informação	EMERSON DINIZ LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANNY SOARES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	EMERSON DINIZ LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	EMERSON DINIZ LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
F. OLIVEIRA CORRETORA E INCORPORADORA	22.498.404/0001-90	VENCEDOR	61.440,00

Andamento

DATA: 18/05/2023 - 13:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EMERSON DINIZ LIMA

DATA: 13/04/2023 - 14:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMERSON DINIZ LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL	PDF	3MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	971KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PUBLICAÇÃO DOM	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.04.13.02.001-SMS	2023	F. OLIVEIRA CORRETORA E INCORPORADORA	61.440,00 5.120,00	27/04/2023 27/04/2024
26/04/2024	ADITIVO DE PRAZO	1º ADIT. 2023.04.13.02.001-SMS	2024	F. OLIVEIRA CORRETORA E INCORPORADORA	61.440,00 5.120,00	27/04/2024 27/04/2025 VIGENTE

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