DISPENSA: 2023.03.09.01-SME - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/03/2023

Data da divulgação do extrato: 10/03/2023

Data da ratificação: 10/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/03/2023

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NESTA MUNICIPALIDADE PARA ATENDER AS DIVERSAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os imóveis são necessários e adequados para as determinadas finalidades e apresentam preços em harmonia com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

O preço das contratações justifica-se pelo fato dos imóveis terem sido avaliados nos Pareceres Técnicos de Avaliação de Mercado emitidos pela Comissão de Avaliação de Imóveis designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 c/c o artigo 26 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso X, Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS
29/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.09.01.001-SME)
30/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	ANULAÇÃO DE ATOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	WAGNER VIEIRA VIDAL
Responsável pela Informação	ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANNY SOARES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA DO SOCORRO NEIVA SANTOS	*.997.623-	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 30/03/2023 - 09:29 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA

DATA: 09/03/2023 - 09:20 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - EEIEF. ESTEVAM MATIAS	PDF	3MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL - ESCOLA MARIANA DE MIRANDA FIRMEZA	PDF	3MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS - PUBLICAÇÃO DOM	PDF	3MB
TERMO DE ANULAÇÃO DE ATOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	3MB
ANULAÇÃO DE ATOS, AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO - PUBLICAÇÃO DOM	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.03.09.01.002-SME	2023	MARIA DO SOCORRO NEIVA SANTOS	60.000,00 5.000,00	10/03/2023 10/03/2024 RESCINDIDO

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