DISPENSA: 2023.03.03.02-SME - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 03/03/2023

Data da divulgação do extrato: 08/03/2023

Data da ratificação: 03/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 08/03/2023

Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil REAIS e centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA BR 222, KM 17, N° 1171, GUARARU, GENIPABU - CAUCAIA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EEIEF OSMIRA EDUARDO DE CASTRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel é necessário e adequado para a determinada finalidade e apresenta preço em harmonia com os parâmetros do mercado.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato de o imóvel ter sido avaliado no Parecer Técnico de Avaliação Mercado lógica emitido pela comissão de avaliação de Imóveis designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso X, Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/03/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WAGNER VIEIRA VIDAL
Responsável pela Informação	ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANNY SOARES OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOSÉ LIBERATO BARROZO FILHO	021.008.433-20	VENCEDOR	240.000,00

Andamento

DATA: 08/03/2023 - 10:25 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA

DATA: 03/03/2023 - 15:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA

Descrição	Extensão	Tamanho
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL	PDF	2MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	548KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - PUBLICAÇÃO DOM	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.03.03.02.001-SME	2023	JOSÉ LIBERATO BARROZO FILHO	240.000,00 20.000,00	03/03/2023 03/03/2024 VIGENTE

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