Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
23/01/2023
Data da
ratificação:
11/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
23/01/2023
Valor estimado: R$
93.000,00 (noventa e três mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DOS SOFTWARES, BEM COMO, LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA/CE, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E - SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa URBE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SOFTWARES S/A, CNPJ/MF sob n.º 42.078.684/0001-94apresentou proposta de preçosem compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto.
Fundamentação legal
Decreto Municipal n.° 1.291, de 1º de agosto de 2022, a qual regulamentou os procedimentos de contratação direta advindos da Lei Federal n.º 14.133/2021 Nova Lei de Licitações. A fundamentação adotada especificamente ao presente procedimento será a constante do artigo Nº 75, Inciso IX da Lei Federal n.º 14.133/2021, qual seja:
IX - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
