Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/01/2023
Data da
ratificação:
11/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
11/01/2023
Valor estimado: R$
819.798,00 (oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DEENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEO ACOLHIMENTO EXCLUSIVAMENTE VOLUNTÁRIO, EM REGIME RESIDENCIAL TRANSITÓRIO, NO MODELO COMUNIDADE TERAPÊUTICA, DE PESSOAS COM PROBLEMAS ASSOCIADOS AO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE DE PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS E DEFICIÊNCIA MENTAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, TUDO CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 2022.07.25.02-SMS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Decorreu da ratificação do CREDENCIAMENTO Nº 2022.07.25.02-SMSC, em seu favor. Entidade esta que foi a única credenciada, até o momento, por cumprir todas as exigências de habilitação e ter apresentado preços iguais aos propostos no Projeto Básico/Termo de Referência do Edital (ITEM Nº 01), conforme termo de ratificação do CREDENCIAMENTO Nº 2022.07.25.02-SMS datado de 09 de janeiro de 2023.
Justificativa do preço
Encontra-se compatível com os preços praticados em mercado, uma vez que todos os valores propostos seguem os preços estimados pelo processo de credenciamento, que adotou como referência coletas de preços realizadas pelo Setor Competente do Município de Caucaia/CE.
Fundamentação legal
Base nos preceitos do Credenciamento nº 2022.07.25.02-SMS e do Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.