Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2410/2013
09/04/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1370, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS PÓSTUMAS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
