02/07/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.