05/08/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.369, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.417, DE 23 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.798, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.248, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIA.
