Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2468/2013
10/09/2013
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE BAIXA DAS CARNAÚBAS EM MATÕES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
