Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2499/2013
27/11/2013
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA JOSÉ MIGUEL DE ALMEIDA" A RUA SEM SAÍDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ITAMBÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
