Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2521/2014
25/02/2014
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTANTES DE CATEGORIA PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE REGISTRADAS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
