Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2559/2014
16/06/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO E NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
