04/12/2025

LEI Nº 3.992, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina o Posto de Saúde do Carrapicho de Horácio Moreira de Sousa Filho e dá outras providências.

LEI Nº 3.992, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Denomina o Posto de Saúde do Carrapicho de Horácio Moreira de Sousa Filho e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º. Fica instituído e denominado. Art. 2º. Fica denominado de Horácio Moreira de Sousa Filho o Posto de Saúde do Carrapicho. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 04 de dezembro de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.