Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 3887/2025

16/06/2025

CONCEDE AO SR. MANOEL MOISÉS SILVEIRA NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE.

LEI Nº 3.887, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Concede ao Sr. Manoel Moisés Silveira Neto, o Título de Cidadão Caucaiense. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido ao Sr. Manoel Moisés Silveira Neto, natural de Acaraú-CE, o Título de Cidadão Caucaiense. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 16 de junho de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.

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