Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 3888/2025

16/06/2025

CONCEDE AO SR. TANCREDO DOS SANTOS MOREIRA, O TÍTULO DE CIDADÃO CAUCAIENSE.

LEI Nº 3.888, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Concede ao Sr. Tancredo dos Santos Moreira, o Título de Cidadão Caucaiense. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido ao Sr. Tancredo dos Santos Moreira, natural de Paracuru-CE, o Título de Cidadão Caucaiense. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogamse as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 16 de junho de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.

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