23/05/2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS QUADRILHAS JUNINAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.867, DE 19 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre o reconhecimento das Quadrilhas Juninas como patrimônio cultural imaterial do município de Caucaia e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais e com esteio na Lei Orgânica do Município de Caucaia, no seu art. 13, §1º e art. 46, faço saber que a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Ficam reconhecidas as Quadrilhas Juninas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caucaia. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, 19 de maio de 2025. NAUMI GOMES DE AMORIM - PREFEITO DE CAUCAIA.