Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1915/2008

08/04/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76,DA LEI 1414,DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, RPPS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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