Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1968/2009
27/01/2009
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA, FIXANDO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SUA REMUNERAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
