Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1988/2009
14/04/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 58 DA LEI 1965/2009 DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
