Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2006/2009
22/05/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E AS INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE COMPÕEM A REDE DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 2009.
