Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2005/2009
22/05/2009
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1,636, DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL DESTINADA AOS MÉDICOS COM EFETIVO EXERCÍCIO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF.
