Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2058/2009
15/09/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E ALTERA A LEI Nº 1.965 DE 1º DE JANEIRO DE 2009, JÁ ALTERADA POR LEIS POSTERIORES
