Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2086/2009
16/11/2009
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.