Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2143/2010
06/05/2010
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.020, DE 03 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
