Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2222/2011
26/04/2011
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAUCAIA E DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS E DO PLANO DE CUSTEIO DE SEU PLANO DE BENEFÍCIOS.
