Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2197/2011
04/01/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E A FUNDAÇÃO PERPÉTUA MAGALHÃES - FUNPEM.
