Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2311/2012
28/03/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E A FUNDAÇÃO PERPETUA MAGALHÃES - FUNPEM.
