Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2358/2012
10/09/2012
Ementa: DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTONIA FERREIRA DUARTE TOINHA DE GÓES , A PRAÇA DA IGREJA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA BR 222 NO DISTRITO DE CATUANA, NESTE MUNICÍPIO.
