EMPENHO: 12060014 - DATA: 12/06/2024

INFORMAÇÕES DO EMPENHO

Número do empenho: 12060014

Data: 12/06/2024

Valor: R$ 3.137,60

Fornecedor: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7 REGIÃO

CNPJ do fornecedor: 03.235.270/0001-70

Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA

INFORMAÇÕES DE ORÇAMENTO

Unidade gestora: SMGG

Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Unidade orçamentária: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO

Proj. atividade: 2.096 - PGTO. DE DEBITOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - RPV

Natureza: 3.3.90.91.05 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Sub-função: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0000501-09.2021.5.07.0030 TRAMITANTE NA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA, TENDO COMO EXEQUENTE O SENHOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, CONFORME DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E OFICIO Nº 364/2024-PGM/PT QUE ENCAMINHA RPV PARA PAGAMENTO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA SEU ADVOGADO O SENHOR LENADRO DANTAS SOARES, CPF 015.366.913-64, ATRAVÉS DE BOLETO BANCARIO.